O Senado Federal deu um passo
importante nesta terça-feira, 26/03, ao aprovar o Projeto de Lei 2221/23,
proposto pela deputada Iza Arruda (MDB/PE), que tem como objetivo estabelecer
salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços
de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada Iza Arruda
ressaltou que a legislação atual não oferece a proteção adequada à privacidade
das vítimas nos serviços de saúde, expondo-as a riscos adicionais. Ela destacou
que muitas mulheres em situações de violência enfrentam perigos ao buscar ajuda
em ambientes lotados de postos de saúde, o que pode colocá-las novamente em
contato com os agressores. "Com isso, a proposta busca proporcionar um
ambiente protegido e acolhedor, além de garantir atendimento prioritário por
profissionais capacitados", enfatizou a deputada.
Conforme previsto na proposta,
as salas de acolhimento devem garantir a privacidade das mulheres e restringir
o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores. Essa
medida modifica um trecho da Lei 8.080/90, que trata das diretrizes das ações e
serviços de saúde, incorporando a exigência de salas de acolhimento para atendimento
específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros
serviços.
Com a aprovação no
Senado, o projeto agora segue para sanção presidencial, marcando um passo
importante rumo à proteção e amparo das mulheres em situação de
vulnerabilidade. Fique atento às próximas atualizações para mais informações
sobre essa importante medida legislativa.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1040577-camara-aprova-salas-de-acolhimento-no-sus-para-mulheres-vitimas-de-violencia/